Roberto Senise Lisboa, Promotor de Justiça do Consumidor (Foto: Leandro Canônico)
Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo assinaram nesta segunda-feira, no Ministério Público do Estado de São Paulo, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. O documento tem como objetivo aumentar o controle sobre as torcidas organizadas nos estádios paulistas e punir os baderneiros corretamente.
Estiveram na reunião desta tarde com Roberto Senise Lisboa, Promotor de Justiça do Consumidor, o presidente do Corinthians, Mário Gobbi, o do Palmeiras, Paulo Nobre, e o do Santos, Odílio Rodrigues Filho. O São Paulo foi representado por José Francisco Cimino Manssur, advogado e assessor especial da presidência tricolor.
O compromisso assinado pelos quatro maiores clubes do Estado de São Paulo tem como base principal o isolamento dos torcedores organizados, tanto do time mandante quanto do visitante. A partir de 2014, no Paulistão e também nos jogos nacionais e internacionais no estado paulista, eles não terão livre trânsito nas arenas.
- Infelizmente foi veiculado que alguns dirigentes de clube haviam dito que não tinham responsabilidade sobre a segurança nos estádios. Mas a lei fala outra coisa: eles também têm o dever de segurança. A partir do momento que os clubes ficaram sensibilizados nesse sentido, pudemos assinar esse compromisso – disse Senise.
Portanto, os clubes e a Federação Paulista de Futebol (FPF) se comprometeram com o Ministério Público de São Paulo a organizarem e monitorarem a entrada das torcidas organizadas em seus estádios, impedindo sua livre circulação no interior do estádio A FPF vai auxiliar com o seu cadastro de torcedores e controle eletrônico do acesso.
Inicialmente, como estratégia, o Ministério Público do Estado de São Paulo provocou os clubes colocando em pauta o subsídio financeiro dado pelos clubes às organizadas. A intenção era que os clubes se mexessem para participar da segurança do torcedor no estádio. Deu certo. Mas a ajuda com dinheiro não foi vetada pelo MP.
– Não há lei que vete doação. O que fizemos está tudo dentro da lei. O subsídio acabou não entrando em pauta porque essa era apenas uma estratégia do Ministério Público para que os clubes entendessem que eles, por lei, têm de participar da segurança no estádio de futebol – declarou Senise.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado nesta segunda-feira tem quatro pontos básicos: o isolamento das torcidas organizadas, implementação de sistema inteligente para controlar o ingresso desse torcedor, a constante manutenção de sistema de monitoramento e controle de assentos individuais.
Se não cumprir qualquer um desses itens, o clube responsável será multado, quantas vezes for necessário, no valor de R$ 200.000,00. Futuramente, o Ministério Público, juntamente com a Federação Paulista de Futebol, pretende incluir nesse Termo de Compromisso a Portuguesa, o Guarani e Ponte Preta.
