quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Filho de Pelé vence na Justiça e segue em liberdade até nova decisão


Edinho Filho de Pelé (Foto: Mariane Rossi/G1)Edinho poderá continuar em liberdade após decisão da justiça (Foto: Mariane Rossi/G1)


A 14ª Câmara do Direito Criminal da capital paulista julgou na tarde desta quinta-feira o mérito da última prisão do ex-goleiro Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé , no dia 18 de novembro. O ex-jogador do Santos foi detido naquela oportunidade sob a justificativa de que o prazo de apelação do julgamento havia expirado. Porém, os desembargadores não concordaram com a decisão da Justiça de Praia Grande, no litoral de São Paulo, e decidiram por unanimidade que ele deve continuar em liberdade.


Segundo o advogado de Edinho, Eugênio Malavasi, com a decisão, o ex-goleiro não corre mais o risco de ser preso até que o recurso contestando a condenação, de 33 anos e três meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas, seja julgado.


Isso porque o filho de Pelé também obteve uma vitória sobre o recurso para que ele continuasse em liberdade, referente à sua primeira prisão, após ter sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Praia Grande, no dia 7 de julho, por não ter apresentado o passaporte à Justiça, uma das exigências para permanecer em liberdade.


- Como a Justiça cassou, por decisão unânime, a prisão dele pelo trânsito julgado e a sua prisão anterior também havia sido revogada há 20 dias, também por unanimidade entre os desembargadores, vamos aguardar o novo julgamento do recurso de apelação, perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - diz Malavasi.



O advogado acredita que esse recurso deve ser avaliado durante o ano que vem. Ele explica que os outros dois processos anteriores já não existem mais. Com isso, o recurso de apelação agora será processado. O processo ainda está em Praia Grande, mas agora vai para o Tribunal de Justiça. Depois de apresentada a intimação e as considerações do Ministério Público, os desembargadores irão analisar se a sentença está correta ou não. Mas, como é um caso de muitos volumes, Malavasi crê que o caso só deva ser julgado daqui a um ano.


- Ele vai continuar cumprindo as medidas cautelares determinadas, se apresentando mensalmente para a Justiça. Agora, ele não corre mais nenhum risco de prisão até que o recurso sobre a condenação seja julgado - finaliza Malavasi.


Edinho deixa a cadeia


O ex-goleiro Edinho foi solto no dia 19 de novembro da cadeia anexa ao 5º Distrito Policial (DP) de Santos, no litoral de São Paulo. A Justiça acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa. Ele foi detido na tarde de 18 de novembro no Fórum de Praia Grande, após cumprir a medida cautelar que exigia que ele comparecesse mensalmente em juízo e registrasse sua rotina.


Edinho foi condenado no dia 30 de maio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas. Ele respondia em liberdade, mas não podia deixar o País, já que a prisão definitiva poderia ser decretada a qualquer momento. Por isso a necessidade de comparecer todo mês ao Fórum. Assim que saiu da delegacia, Edinho demonstrou alívio.


- Estou feliz e vou para casa abraçar a família. Boa noite - disse.


O advogado Marco Aurélio Magalhães Júnior, um dos defensores de Edinho no caso, explica que o ex-goleiro estava abatido com a situação.


- Ele estava triste com tudo o que aconteceu, porque vinha cumprindo as determinações judiciais. Ele ia ao Fórum todas as vezes que era necessário. Agora, daqui, ele vai direto para casa - finalizou.


Condenação


No dia 30 de maio, o ex-goleiro foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação ao tráfico de drogas após decisão da juíza Suzana Pereira da Silva, auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande. Com a possibilidade da prisão, uma vez que a Justiça não permite que ele deixe o País, Edinho, que respondia ao processo em liberdade, precisava entregar seu passaporte no cartório do 1° Ofício Criminal da cidade. A medida pretendia evitar que ele deixasse o Brasil antes da decisão final da Justiça.


Edinho foi preso no dia 7 de julho por não ter apresentado seu passaporte à Justiça, uma das exigências para permanecer em liberdade. Eugênio Malavasi, advogado de Edinho, conseguiu um habeas corpus para liberar seu cliente, concedido pelo desembargador Lauro Mens de Mello. No entanto, segundo decisão do desembargador, o filho de Pelé teria que ser monitorado 24 horas por uma tornozeleira eletrônica, equipamento ao qual a Polícia Civil não tem acesso, o que impossibilitou a libertação imediata de Edinho.


O advogado do ex-goleiro, Eugênio Malavasi, foi a São Paulo e conseguiu reverter a situação obtendo um novo alvará de soltura, expedido pelo desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, que não exigia a tornozeleira.


No alvará de soltura, constavam ainda algumas exigências. Edinho teria que se apresentar à Justiça uma vez por mês e caso ele mudasse de endereço ou saísse da cidade por mais de oito dias também teria que avisar formalmente.


O caso


Edinho foi preso com outras 17 pessoas pela Operação Indra em junho de 2005, realizada pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), acusado de ligação com uma organização de tráfico de drogas comandada por Naldinho na Baixada Santista. Após seis meses em prisão provisória, foi solto com liminar em habeas corpus concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Em janeiro de 2006, teve a prisão decretada com o aditamento da denúncia, que passou a incluir o crime de lavagem de dinheiro. Mas obteve o direito de permanecer em liberdade graças a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Edinho e Pelé (Foto: Divulgação/Santos Futebol Clube)<b></b>Ex-goleiro do Santos e filho de Pelé foi condenado a 33 anos de prisão (Foto: Divulgação/Santos Futebol Clube)