Presidente do Fla discursa no evento no Palácio do Planalto (Foto: Fabricio Marques)
Com a presença de dirigentes dos times e representantes do movimento Bom Senso F.C., a presidente Dilma Rousseff participa na manhã desta quinta-feira de uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para a assinatura da Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas dos clubes com a União. A medida concede um prazo de até 240 meses com reduções de juros e multas para as entidades quitarem seus débitos. Em contrapartida, serão exigidas medidas de modernização da gestão, o chamado "fair play" financeiro, que prevê até o rebaixamento e a proibição de participação em campeonatos dos clubes que voltarem a atrasar pagamentos.
As regras passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União, o que está previsto para esta sexta-feira. Em seguida, haverá um prazo de 120 dias para que o texto seja apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, onde os parlamentares vão poder apresentar emendas e modificações.
- O ponto principal não era o refinanciamento. Eram as medidas necessárias de responsabilidade e governância que viriam a revolucionar a gestão do futebol brasileiro. E o parcelamento das dívidas se tornava necessário na medida que os clubes precisariam de um alívio financeiro em seus fluxos de caixa para se adequarem a essa nova realidade severa, mas necessária - comentou o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que discursou antes da assinatura da presidente Dilma.
Também estavam presentes à cerimônia no Palácio o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o ministro do Esporte, George Hilton, e o vice-presidente da República, Michel Temer. O goleiro Dida representou o movimento Bom Senso F.C.
A MP assinada pela presidente Dilma prevê pontos relativos ao refinanciamento das dívidas e contrapartidas previstas no projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que tramitou na Câmara dos Deputados durante um ano e meio.
Regras do financiamento
Os clubes brasileiros terão prazo de 120 a 240 meses (20 anos) para quitar seus débitos com a União. Governo, parlamentares e dirigentes debateram a questão. O Ministério da Fazenda queria um prazo de, no máximo, 180 meses. Mas os clubes afirmaram que um prazo menor seria inviável.
Nos três primeiros anos, haverá condições especiais para o pagamento das prestações. Os clubes poderão pagar parcelas mensais entre 0,16% e 0,5% do faturamento anual da instituição. Ou seja, se um clube tem um faturamento anual de R$ 100 milhões, poderá pagar durante os 36 primeiros meses uma prestação entre R$ 166 mil e R$ 500 mil. Passado este período, o restante da dívida seria parcelado em até 204 prestações iguais, completando os 240 meses.
Também haverá abatimento nas multas, nos juros e no encargo legal das dívidas. No caso dos que optarem por 120 meses, a previsão é de desconto de 70% das multas, 30% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal. Para quem optar por 240 meses, os descontos cairiam para 60% das multas, 25% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal.
Contrapartidas
A maior contrapartida exigida pelo governo é que as entidades que aderirem ao refinanciamento só possam participar de competições que tenham em seus regulamentos a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de débitos (CNDs). O clube que não apresentasse os documentos estaria automaticamente rebaixado para a divisão inferior, podendo até ser impedido de disputar campeonatos.
A MP terá também regras para limitar em no máximo 30% a antecipação de receitas além do mandato em vigor do presidente. Haverá ainda uma limitação para os gastos dos clubes com a folha de pagamento do futebol profissional e medidas de incentivo ao esporte de base. Os dirigentes também poderão ser responsabilizados em caso de gestão temerária, com diversas penalidades.